Como Abrir uma MEI [Passo-a-Passo]

Se você quer começar a trabalhar por conta própria mas não quer ter de pagar todos os impostos e taxas fiscais que isso envolve, então nós temos a solução para si.

Tornando-se um MEI (Microempreendedor Individual) você pode começar a trabalhar por conta própria e ter os benefícios que são oferecidos ás empresas, visto ficar também com um CPNJ.

Claro que nem tudo é um mar de rosas e gratuito. Tem na mesma de pagar uma taxa única, podendo ela variar nestes formatos:

  • R$ 45 (para comércio)
  • R$ 49 (para prestação de serviços)
  • R$ 50 (se for comércio e serviço)

Ao pagar esta taxa irá garantir o seu direito a auxilio de saúde, maternidade, aposentadoria, etc… Todos os benefícios normais oferecidos pelo INSS a um trabalhador.

Quem Pode Abrir Uma MEI

Existem certos requisitos que você tem de cumprir para poder criar uma MEI, sendo eles:

  • Ter pelo menos 16 anos;
  • Não ser dono ou sócio de outra empresa qualquer;
  • Ter um faturamento bruto máximo de 60 000 R$;
  • Não pode ter mais que um empregado, sendo que ele tem de receber o salário mínimo ou então o salário base da sua função;
  • Ter de atuar numa das 400 áreas que são permitidas para atuar como MEI;

Se quer saber quais são essas áreas, então basta ver aqui a lista dessas atividades.

Leia Mais >  Lista de Profissões que Podem ser MEI

Se você cumprir os requisitos descritos acima então não deve ter problema em abrir uma MEI.

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Funcionário Público Pode Abrir uma MEI?

Sim e Não…

Um funcionário público em atividade não pode abrir uma MEI, mas caso seja apenas um pensionista aposentado, assim já pode, desde que não tenha sido aposentado por invalidez.

Irá na mesma ter direito à sua pensão, mesmo se tornando um Microempreendedor Individual.

Mais artigos sobre empreendedorismo:

Sou Cadastrado na Bolsa Familia. Irei Perder a Pensão?

Cadastrados na Bolsa Família podem abrir uma MEI sem qualquer problema e continuar a receber o apoio por parte do Estado.

Mas se a sua faturação ultrapassar o limite do programa do Estado, então aí sim irá perder esse apoio, como é natural.

Como Abrir Uma MEI Online

Uma das grandes vantagens deste tipo de empresa é que pode ser aberta online sem muitos problemas ou burocracias.

Você deve primeiro aceder ao Portal do Empreendedor através do seguinte link.

Desça um pouco a página e selecione a opção “Quero me Formalizar”. Para continuar o cadastro, informe o seu CPF e a sua data de nascimento.

Passando essa etapa, preencha um formulário com as informações pessoais que lhe são pedidas.

Terá agora de mencionar quais são as suas áreas de atividade, tanto primária como secundárias caso também as tenha.

No próximo passo, o sistema pede o endereço comercial/residencial. Você consegue usar o endereço da sua casa, mas é preciso verificar na prefeitura se pode exercer sua atividade naquele espaço.

Leia Mais >  Lista de Profissões que Podem ser MEI

Finalmente, você apenas terá de anexar os documentos que lhe são pedidos nesta etapa.

E após confirmar todo o processo e ele ser aprovaodo, você terá se tornado um MEI.

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Alterar Informações no Cadastro MEI

Eventualmente pode acontecer que você muda de atividade ou então começa outra atividade secundária e precisa de atualizar as informações do MEI.

Você pode fazê-lo online também e de forma fácil.

Acesse ao site do Portal do Empreendedor, faça o login informando o seu CPF e código de acesso e vá na página de “Alteração de Dados Cadastrais”.

Caso não se lembre da senha, irá ter de criar uma nova em “Esqueci o Código”

Vantagens de Criar uma MEI

As vantagens de criar uma MEI em vez de uma empresa quando você deseja começar a trabalhar por conta própria são as seguintes:

  • Pode fazer o processo todo online e com poucas burocracias;
  • Não tem de pagar todos os impostos e taxas que uma empresa normal tem de pagar;
  • Tem mais facilidade em obter um crédito visto ter um CPNJ;
  • Terá todas as facilidades que uma empresa normal tem, como por exemplo conseguir emitir notas fiscais;
  • Caso queira fechar a sua MEI, poderá também fazê-lo e sem muitas complicações.

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Relatório de Receita Para MEI

Algumas das obrigações que você terá como MEI serão a entrega de relatórios mensais das suas receitas, tendo anexadas as notas fiscais que foram recebidas por comprar algo (produto ou serviço) ou que foram emitidas para seus clientes.

Isto até dia 20 de cada mês, por isso deve ter sempre atenção.

Anualmente você terá também de entregar um relatório com o balanço de faturação do ano anterior, podendo ser ele baixado no Portal do Empreendedor para depois ser preenchido (o mesmo acontece com o relatório mensal).

Leia Mais >  Lista de Profissões que Podem ser MEI

Dúvidas (Telefone)

Se mesmo após ler este artigo e consultado o Portal do Empreendedor tiver ficado com alguma dúvida, então você deve telefonar para o SEBRAE a pedir explicações.

O número para o qual deve ligar é o 0800-5700800.

E então, já sabe um pouco mais sobre como abrir uma MEI? E se é a escolha acertada para você?

Responda à ultima pergunta nos comentários junto com alguma dúvida ou sugestão com que tenha ficado após ler este artigo.

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